Justiça obriga Estado a mudar protocolos após mortes em ações policiais em PE

Justiça pressiona Estado a coibir falhas em investigações policiais Reprodução/PMPE A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, conc...

Justiça pressiona Estado a coibir falhas em investigações policiais Reprodução/PMPE A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, concedeu decisão liminar que obriga o Estado de Pernambuco a implementar procedimentos para garantir a lisura nas investigações de mortes e lesões corporais decorrentes de ações policiais. A determinação atende a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que impõe mais rigor ao Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica. Com a decisão, o governo estadual tem 15 dias para apresentar cópias de portarias, instruções normativas ou demais atos que serão adotados para cumprir a decisão. ✅ Receba as notícias do g1 Caruaru e região no seu WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo a ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, o Estado deve adotar cinco medidas, em caráter imediato e permanente: Isolar e preservar os locais onde houver mortes ou lesões corporais graves, protegendo vestígios periciais Apreender as armas usadas pelos policiais envolvidos e realizar perícia balística Garantir investigação imparcial, com designação de autoridade de outra região quando necessário Regulamentar protocolo de socorro com ambulância e equipe de saúde em operações policiais planejadas Ouvir testemunhas civis e familiares das vítimas durante os inquéritos Para o MPPE, a falta de cumprimento desses procedimentos ocorre de forma repetida e compromete a confiança da população nas instituições de segurança e justiça. A Promotoria também alertou para o risco de falhas se repetirem em novas investigações. A decisão impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento após 30 dias da notificação. O valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Mortes em operação policial O processo tem relação com uma operação policial realizada em outubro de 2021, no Sítio Estivado, em Garanhuns, que resultou na morte de dois homens. Na ação, o MPPE apontou falhas como falta de isolamento da cena e ausência de perícia em todas as armas utilizadas. O Estado chegou a defender a legalidade da atuação policial e pediu o arquivamento da ação, mas o pedido foi rejeitado pelo Judiciário. A tramitação segue para a fase de instrução, que irá analisar, entre outros pontos, a possível responsabilização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil. O que diz a SDS A Secretaria de Defesa Social informou ao g1 que até o momento, não foi oficialmente notificada da decisão liminar. A SDS afirmou que "já adota, em todos os casos registrados, procedimentos rigorosos para garantir a lisura e a transparência nas investigações envolvendo mortes ou lesões corporais decorrentes de ações policiais." Segundo a pasta, "desde 2023, as ocorrências classificadas como “mortes por intervenção policial” passaram a integrar a plataforma online de estatísticas da SDS. O indicador compõe o conjunto das Mortes Violentas Intencionais (MVIs) — que inclui homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte — ampliando a transparência e permitindo respostas mais rápidas e eficientes no planejamento e execução das estratégias de prevenção e repressão ao crime."