TRE cobra explicações ao governo após falta de transporte gratuito e frota insuficiente no 1º turno das eleições

TRE cobra explicações ao governo após falta de transporte gratuito e frota insuficiente O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pediu esclarecimentos à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) após receber uma denúncia de que a estatal não ofereceu transporte gratuito para os eleitores no 1º turno das eleições 2026, descumprindo uma norma federal. Além disso, ativistas e eleitores reclamaram que, no dia da votação, o Grande Recife Consórcio de Transporte não garantiu coletivos suficientes na Região Metropolitana. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Conforme levantamento do TRE, mais de 1,3 milhão de eleitores aptos a votar não foram às urnas no primeiro turno – uma abstenção de 18,18%. Segundo o tribunal, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegura gratuidade nos dias de votação no transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano. A norma também determina que haja frequência compatível à dos dias úteis. Mesmo assim, a EPTI não ofertou transporte intermunicipal gratuito aos eleitores. Por outro lado, houve gratuidade nos coletivos do Grande Recife, mas, segundo denúncias, houve uma redução na frota, o que dificultou a locomoção dos eleitores na região. A representação foi protocolada pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco junto ao TRE e à Defensoria Pública da União (DPU). Segundo Pedro Josephi, um dos autores da denúncia, a oferta insuficiente de ônibus pode ter contribuído com o número de abstenções, inclusive em áreas mais afastadas dos bairros mais movimentados. "Vários municípios no interior do estado não disponibilizaram ônibus suficientes para pegar as pessoas na zona rural e trazer para as zonas urbanas. Isso, inclusive, gerou um grande índice de abstenção em várias cidades. [...] O Recife teve 200 mil eleitores que não foram votar. Quando a gente pega bairros como Ibura, Cohab, Jordão, são cerca de 20 mil eleitores que não foram votar. Esses locais, historicamente, já têm muito problema de transporte", disse. Durante o domingo do primeiro turno, eleitores relataram dificuldades para conseguir votar, incluindo filas longas, muito tempo de espera e seções eleitorais sem estrutura adequada. Alguns cidadãos passaram quase duas horas para conseguir registrar o voto. Porém, a dificuldade também foi para chegar no local de votação, como lembrou a recepcionista Josilene Maria Gomes. Ela mora na UR-2, no Ibura, e saiu de casa às 7h30, com a expectativa de chegar à UR-3 antes das 8h. Contava que ia usar o ônibus sem pagar nada no dia da eleição. Depois de esperar em vão na parada, resolveu encarar uma caminhada de 40 minutos, e também voltou para casa a pé. "Saí cedo de casa, às 7h, porque a escola em que eu voto abre às 8h. Fui para a parada e esperei, mas o ônibus não apareceu, então eu resolvi ir a pé. Também voltei andando, resolvi nem esperar. A população é quem sofre. Muitas vezes tem pessoas que querem votar, como PCDs, pessoas idosas, querem votar e muitas desistiram de ir à votação", contou. Ônibus no Grande Recife, em imagem de arquivo Reprodução/TV Globo O caso não foi isolado e outros eleitores relataram situações parecidas envolvendo transporte público. A recpcionista Maria de Fátima Salvador disse que passou cerca de 40 minutos na parada de ônibus esperando um coletivo, mas desistiu e pediu uma moto por aplicativo. "Foi horrível. Passei quase 40 minutos na parada de ônibus e nada. Aí eu vi um moto Uber, de bairro mesmo, porque os Uber estavam dando caríssimo. Foi que eu consegui chegar, mas 40 minutos na parada do ônibus. Saí de casa às 8h e acho que quase às 9h ainda estava na parada", reclamou. O advogado Delmiro Campos, especialista em Direito Eleitoral, conversou com o g1 e explicou o que significa, na prática, o transporte público gratuito nos dias de eleição que é garantido por lei. "Significa assegurar oferta efetiva de transporte, com horários, itinerários e quantidade de viagens compatíveis com a operação dos dias úteis. Não basta garantir gratuidade se o serviço for insuficiente para atender os eleitores", disse o advogado. O especialista pontunou, ainda, que o poder público tem a obrigação de informar à Justiça Eleitoral os horários, itinerários e modalidades disponíveis no dia do pleito. "Cabe aos gestores prestar essas informações e à Justiça Eleitoral fiscalizar seu cumprimento, com atuação do Ministério Público Eleitoral quando necessário", explicou. Providências O TRE encaminhou ofícios à EPTI, ao Grande Recife Consórcio e à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como às prefeituras de Caruaru, Petrolina e Garanhuns, cidades onde há sistema de concessão pública de transporte, reforçando a determinação de adoção de gratuidade do transporte público para o 2° turno. Segundo o tribunal, nos demais municípios, os cartórios eleitorais definiram rotas para atender os eleitores, em especial os moradores de zonas rurais, utilizando veículos cedidos por prefeituras ou outras entidade públicas. Sobre as viagens intermunicipais, o TRE também solicitou esclarecimento à EPTI, ligada ao governo estadual, sobre o porquê de não ter sido ofertada gratuidade nas rotas de ônibus geridas pela entidade. A Defensoria Pública da União, por sua vez, disse que encaminhou ofício ao TRE e aos 184 municípios pernambucanos, além do distrito de Fernando de Noronha, "em que solicita reforço na orientação e na garantia do transporte público gratuito nos dias de votação". "A Defensoria reconhece que a abstenção eleitoral decorre de múltiplos fatores, no entanto, é importante viabilizar os meios objetivos para aqueles que desejam exercer esse direito. A DPU também pede especial atenção para a garantia do direito ao voto dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais", disse a defensoria. O que dizem os órgãos Por meio de nota, a EPTI confirmou que não ofereceu o serviço no primeiro turno e que não recebeu notificação oficial do TRE. "Após o recebimento, analisará a solicitação e avaliará, em articulação com os órgãos responsável e as demais instâncias competentes, as medidas necessárias para o atendimento dos usuários do transporte intermunicipal no dia da votação", disse a empresa. Já o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), responsável pelo transporte rodoviário no Grande Recife, informou que para o dia 4 de outubro, quando ocorreu o primeiro turno, montou operação compatível com a demanda de dias úteis, sem funcionamento das escolas. "Ao todo, foram disponibilizados 1.308 veículos, responsáveis pela realização de 13.473 viagens ao longo do domingo. Em comparação com o serviço habitual dos domingos, a operação representou um acréscimo de 419 veículos e 3.603 viagens", informou o CTM em nota. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos útimos 7 dias